CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho

Hoje vamos conhecer melhor a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Um documento muito importante. Para entendermos bem, vou responder algumas perguntas.

1- O que é CAT? É um documento usado para comunicar o acidente ou doença de trabalho ao INSS. Hoje em dia é emitida Online. Após a emissão, vai imediatamente constar no banco de dados do INSS.

Existe também a CAT para digitar manualmente, mas essa está entrando em desuso. Muitas vezes o próprio INSS não a aceita.

Aqui você encontra o formulário para preenchimento e o programa para emitir online: Formulário para emissão da CAT 

2- Quais os tipos de CAT? São 03 tipos:

• Inicial: É usada quando acontece o acidente ou doença ocupacional. 

• Reabertura: É usada quando há agravamento de lesões decorrentes de acidente ou doença do trabalho. Quando um trabalhador já estava recuperado e tem uma piora. Nesse caso se usa a data do acidente inicial.

• Óbito: É preenchida em caso de falecimento. Só vale para casos de óbito que ocorreram após o preenchimento da CAT inicial.

3- Para que serve a CAT? Serve para comunicar ao INSS que determinada pessoa sofreu um acidente de trabalho ou doença ocupacional. É também a principal ferramenta de estatísticas de acidente de trabalho e de trajeto da Previdência Social.

4- Quem emite a CAT? O empregador deverá emitir a CAT. Na falta de emissão pelo empregador, podem emiti-la o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato ao qual o trabalhador é filiado, Médico que o atendeu, ou qualquer autoridade pública.  

Todos os direitos estarão garantidos, independe de quem emitir, mas, é importante que os emitentes sejam algum dos descritos acima.

A CAT deve ser emitida logo após o acidente, pode ser emitido até o primeiro dia útil após o acidente. Se por acaso a empresa perder esse prazo, preencha assim mesmo. O que não pode é ficar sem emitir.

5- Em quantas vias a CAT devera ser emitida? Em 4 vias, sendo:

•1° INSS;

• 2° Segurado ou dependente;

• 3° Sindicato dos Trabalhadores;

• 4° Empresa.

De todas as vias da CAT mostradas acima, a que vai para o INSS é a única que acontece automaticamente via sistema. As outras precisam ser impressas e enviadas.

6- Outras informações importantes:  

• No caso de doença do trabalho, e emissão da CAT deverá ser feita logo depois de constatada a incapacidade para o trabalho, ou no dia em que for realizado o diagnóstico da doença.

• Especialistas em documentos previdenciários recomendam que a CAT seja guardada no mínimo por dez anos.

• Uma vez emitida não é possível corrigir a CAT pelo sistema. Para corrigir só indo pessoalmente até um posto de atendimento do INSS.

• Uma 5ª via da CAT, poderá se fazer necessária quando houver solicitação de Autoridade Pública. As autoridades públicas reconhecidas para esse fim são: Magistrados em geral, Membros do Ministério Público e dos Serviços Jurídicos da União e dos Estados. Comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica, Bombeiros, Polícia Militar e Forças Auxiliares.

 

IMPORTANTE: Hoje em dia muitas empresas não estão emitindo CAT para acidentes de menor gravidade. Isso é um erro. A CAT deve ser emitida para qualquer acidente de trabalho. Não importa se ouve ou não afastamento. 

Se houver duvidas no preenchimento da CAT, acesse: Manual de instruções para preenchimento da CAT